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Política de privacidade

Última revisão: 01/09/2026.

Texto por validar. Esta página é um rascunho preparado pela WEBTEKPC com base na legislação em vigor, à espera de revisão por advogado. Não a publique como definitiva sem essa revisão.

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento é:

Liliana Sofia Revês Sequeira Ribeiro, que usa o nome comercial Cuidar de Mim
Empresária em Nome Individual
NIF 14862422
Rua Santo António, 10
3200-392 Vale
Portugal
Email: lilianaribeiro0510@gmail.com
Telefone: +351933395514 (Chamada para a rede móvel nacional)
CAE 96210

Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para lilianaribeiro0510@gmail.com.

Pela dimensão e natureza da atividade, não há obrigação de designar Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD.

2. Que dados recolhemos, para quê e com que fundamento

Para quêQue dadosFundamento (art. 6.º do RGPD)Quanto tempo
Processar a sua encomenda e entregá-la Nome, email, telefone, morada de entrega e de faturação, NIF se o pedir na fatura, produtos comprados Execução do contrato — al. b) Enquanto durar a relação, e depois o prazo legal de conservação
Emitir e conservar faturas Nome, NIF, morada, valores Obrigação jurídica — al. c) 10 anos (art. 123.º do CIRC e art. 52.º do CIVA)
Responder-lhe quando nos escreve Nome, email, telefone se o der, o conteúdo da mensagem Interesse legítimo em prestar apoio — al. f); execução do contrato quando é sobre uma encomenda — al. b) 3 anos após o fecho da conversa
Gerir a sua conta, se criar uma Email, palavra-passe cifrada, histórico de encomendas Execução do contrato — al. b) Até a apagar
Tratar devoluções e garantias Dados da encomenda, motivo, correspondência, dados de reembolso Obrigação jurídica e execução do contrato — al. c) e b) 10 anos
Aprovar e gerir parceiros profissionais Dados de identificação e fiscais, cédula profissional ou início de atividade, conta-corrente de crédito Execução do contrato e diligências pré-contratuais — al. b) Enquanto durar a parceria, e depois o prazo legal
Segurança da loja e prevenção de abuso Endereço IP, data e hora de ações sensíveis Interesse legítimo em proteger o serviço — al. f) Até 12 meses

Não recolhemos dados de saúde. Se, ao escrever-nos, nos contar algo sobre a sua saúde, tratamos essa informação apenas para lhe responder e apagamo-la com a conversa. Não lhe pedimos que o faça e agradecemos que não o faça sem necessidade.

3. Fornecer os dados é obrigatório?

Os dados marcados como obrigatórios no checkout são necessários para celebrar e cumprir o contrato. Sem eles não conseguimos aceitar nem entregar a encomenda. Os restantes — como o telefone quando não é exigido — são opcionais e servem para o contactarmos mais depressa.

4. A quem entregamos os seus dados

Só a quem é preciso para lhe entregar o que comprou e cumprir a lei. Cada um destes prestadores atua como subcontratante, ao abrigo de contrato que os obriga a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções:

Entregamos também dados a autoridades públicas quando a lei o exigir. Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Os dados saem da União Europeia?

Os dados são tratados na União Europeia. Se algum prestador vier a tratá-los fora, só o faremos com as garantias do capítulo V do RGPD — decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia — e atualizaremos esta página.

6. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre si, nem fazemos definição de perfis. Os pedidos de parceria são decididos por uma pessoa.

7. Segurança

A loja funciona sobre ligação cifrada. As palavras-passe são guardadas com algoritmo de resumo criptográfico e nunca em texto legível — nem nós as conseguimos ler. Os acessos ao backoffice são pessoais e ficam registados.

8. Os seus direitos

Assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para lilianaribeiro0510@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos, e dizemos-lhe se for esse o caso.

Se entender que o tratamento viola a lei, pode reclamar junto da autoridade de controlo:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
www.cnpd.pt

9. Cookies

Descritos em detalhe na política de cookies.

10. Alterações

Se mudarmos esta política, alteramos a data no topo. Se a mudança for significativa, avisamos quem tiver conta.