Termos e condições de venda

1. Quem somos

Liliana Sofia Revês Sequeira Ribeiro, que usa o nome comercial Cuidar de Mim
Empresária em Nome Individual
NIF 14862422
Rua Santo António, 10
3200-392 Vale
Portugal
Email: lilianaribeiro0510@gmail.com
Telefone: +351933395514 (Chamada para a rede móvel nacional)
CAE 96210

Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas em loja.cuidardemim.pt. Ao fazer uma encomenda, está a aceitá-los.

2. Os produtos

Vendemos produtos de fitoterapia, suplementos alimentares, cosmética natural e bem-estar. As descrições, imagens e informações de cada produto são as fornecidas pelos fabricantes ou distribuidores.

Os suplementos alimentares não são medicamentos e não substituem um regime alimentar variado nem um estilo de vida saudável. Não se destinam a prevenir, tratar ou curar doenças. Se está grávida, a amamentar, a tomar medicação ou tem alguma condição de saúde, fale com o seu médico ou farmacêutico antes de os tomar. Nada do que aqui escrevemos substitui aconselhamento clínico.

As imagens são ilustrativas. As embalagens podem mudar sem aviso do fabricante; o que conta é o rótulo do produto que receber.

3. Como se faz uma encomenda

1. Escolhe os produtos e coloca-os no carrinho.
2. No checkout indica os dados de faturação e de entrega e escolhe como quer pagar.
3. Antes de confirmar, vê o resumo com o total, os portes e o que vai pagar.
4. Ao confirmar, faz uma encomenda com obrigação de pagamento.
5. Recebe um email a confirmar que a encomenda chegou. Esse email é uma confirmação de receção, não é ainda a aceitação do contrato. O contrato considera-se celebrado quando confirmamos o pagamento e a disponibilidade.

Se um produto estiver esgotado depois de encomendado, avisamos e devolvemos o que pagou por ele, sem qualquer custo para si.

Guardamos o registo de cada encomenda e pode consultá-lo a qualquer momento na página de seguimento, com o número da encomenda e o email — mesmo sem conta.

4. Preços e IVA

Os preços estão em euros e são os que estiverem indicados no momento da encomenda.

IVA - regime de isenção (art. 53.º do CIVA). Não há IVA a acrescer nem a deduzir: o preço que vê é o preço final.

Os portes de envio são calculados e mostrados antes de confirmar a encomenda, e somam-se ao total. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço; se isso acontecer, avisamos antes de aceitar a encomenda e pode desistir sem custo.

5. Pagamento

Aceitamos os meios de pagamento indicados no checkout, processados pela ifthenpay. Os dados do seu cartão nunca passam por nós nem ficam nos nossos sistemas.

A encomenda só é preparada depois de o pagamento estar confirmado. As referências Multibanco têm prazo de validade; passado esse prazo a encomenda é cancelada e o stock volta a ficar disponível.

Emitimos fatura-recibo por cada venda, através de programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária.

6. Entrega

Enviamos por CTT Expresso para Portugal continental e ilhas, ou pode levantar na loja se essa opção estiver disponível.

Os prazos indicados são estimativas de dias úteis a contar da confirmação do pagamento e dependem da transportadora. Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 24/2014, a entrega será feita no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato, salvo acordo diferente. Se não conseguirmos cumprir, avisamos e pode resolver o contrato e ser reembolsado.

O risco de perda ou dano transfere-se para si no momento em que recebe fisicamente os produtos. Confira o volume à chegada: se vier visivelmente danificado, faça a menção no documento do estafeta e avise-nos no mesmo dia.

7. Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos — artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014.

Há exceções previstas na lei, com relevo para os bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos depois da entrega — artigo 17.º, alínea e). É o caso da maioria dos suplementos e produtos de uso interno que vendemos.

As condições, os prazos, os custos e o formulário-tipo estão na nossa política de devoluções, que faz parte integrante destes termos.

8. Garantia de conformidade

Os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei 84/2021. Nos primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega, e não tem de o provar; no terceiro ano cabe-lhe a si demonstrá-lo.

Havendo falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade — reparação ou substituição —, à redução do preço ou à resolução do contrato, pela ordem e nas condições previstas na lei, sem qualquer encargo para si.

Esta garantia não cobre o desgaste normal, os danos causados por uso indevido ou conservação inadequada, nem os produtos cujo prazo de validade tenha expirado depois da entrega.

Para acionar a garantia, fale connosco com o número da encomenda e a descrição do problema.

9. Contas, cupões e parceiros

Não precisa de conta para comprar, nem para seguir uma encomenda ou pedir uma devolução. Se criar conta, é responsável por manter a sua palavra-passe em segurança.

Os profissionais aprovados como parceiros têm condições próprias, incluindo desconto e crédito de loja. As campanhas e cupões não são acumuláveis entre si.

O crédito de loja

O crédito de loja não é dinheiro. É um desconto a usar em compras futuras nesta loja, e nada mais do que isso:

• não é convertível em numerário, no todo ou em parte;
• não é transmissível a terceiros;
• não vence juros;
• só fica disponível 30 dias após a entrega da encomenda que o gerou — é o tempo que a lei dá ao cliente para desistir e devolver, e até lá a venda ainda pode voltar atrás;
• tem prazo de validade, indicado na área de parceiro, findo o qual caduca;
• é anulado, no todo ou na parte proporcional, se a venda que o gerou for devolvida ou cancelada.

Se esta loja encerrar a atividade, o crédito de loja por utilizar extingue-se na data do encerramento, sem direito a reembolso ou compensação. Avisaremos com a antecedência que nos for possível para que o possa usar antes disso. Esta cláusula não afeta os seus direitos sobre encomendas já pagas, nem sobre devoluções em curso: essas seguem o regime normal e são reembolsadas em dinheiro.

O crédito também se extingue se a conta de parceiro for encerrada a pedido do titular ou revogada por incumprimento destes termos.

10. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas e a apresentação desta loja são propriedade da titular ou usados com autorização. Pode consultá-los e partilhá-los, mas não reproduzi-los para fins comerciais sem autorização escrita.

11. Reclamações e resolução de litígios

Livro de Reclamações eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei 156/2005, na redação atual, dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

A entidade de controlo de mercado competente é ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (sítio oficial).

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei 144/2015. A entidade competente é:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/

Nota: a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha foi descontinuada. O Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento (UE) 524/2013 e a plataforma deixou de receber reclamações — por isso não a indicamos.

Mais informação em consumidor.gov.pt.

12. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade e o uso de cookies na política de cookies.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Podemos alterar estes termos; aplicam-se sempre os que estiverem em vigor à data da sua encomenda, e é essa versão que fica associada ao seu contrato.